Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Este documento foi elaborado como modelo, com base nas informações fornecidas pelo responsável pelo site, e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva.

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do Posts de Luxo, produto digital comercializado por Mariana e Letícia Publicidade e Propaganda Ltda (CNPJ 49.656.271/0001-99). Ao comprar ou acessar o produto, você concorda com estes termos.

1. Objeto

O Posts de Luxo é um pacote de artes digitais (posts, carrosséis, stories e materiais complementares) editáveis no Canva, entregue por meio de acesso a uma área de membros. Não há envio de produto físico. A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível sobre as artes, não a transferência de propriedade sobre elas.

2. O que você pode fazer

3. O que não é permitido

4. Propriedade intelectual

Todas as artes, textos, identidades visuais e demais materiais do Posts de Luxo são de propriedade de Mariana e Letícia Publicidade e Propaganda Ltda (ou licenciados a ela) e protegidos pela legislação de direitos autorais. A compra não transfere esses direitos ao cliente — apenas concede a licença de uso descrita no item 1.

5. Planos e condições de acesso

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Greenn (payfast.greenn.com.br). Ao finalizar a compra, você concorda também com os termos de processamento de pagamento da Greenn.

7. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa — conforme o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Basta enviar um e-mail para suporte@postforsell.com.

8. Requisitos técnicos

Para editar as artes é necessário ter uma conta no Canva — a versão gratuita é suficiente para usar todo o material do pack.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do produto após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@postforsell.com.

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